A mudança mais polêmica no mercado da aviação civil brasileira foi parar na Justiça. Primeiro, em março de 2017, um juiz federal de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a cobrança da bagagem despachada, o principal ponto das novas Condições Gerais de Transporte. Em abril, outro juiz federal (mas do Ceará) derrubou a liminar. E desde então, as companhias aéreas estão livres para criar novos modelos de tarifas.

À época da suspensão, várias companhias já tinham divulgado tabelas detalhadas da nova cobrança da bagagem. Outras adotaram uma postura mais cautelosa e anunciaram que não mudariam nada enquanto não fizessem um estudo mais detalhado.

A mudança nas Condições Gerais de Transporte (CGT), aprovada pela ANAC, transformou o mercado da aviação civil e criou polêmica. Tudo porque as companhias aéreas estão desobrigadas a oferecer franquia gratuita de bagagem. A partir de agora, podem cobrar pelas malas despachadas.

Enquanto a questão se arrastava na Justiça, as dúvidas dos passageiros continuaram no ar. A falta de esclarecimentos fez com que informações distorcidas ganhassem corpo, principalmente nas redes sociais.

Resolvi criar este post para reunir as informações que surgirem de forma oficial. À medida que as companhias se pronunciarem e anunciarem suas tabelas de cobrança de bagagem, vou acrescentá-las aqui.

 

GOL

 

As mudanças da Gol serão implantadas a partir de 20 de junho de 2017. A principal é a criação da tarifa Light, sem franquia gratuita de bagagem. As outras duas tarifas que já existiam (Flexível e Programada) dão direito ao primeiro volume de até 23 kg sem custos. Já a Gol Premium (disponível apenas para voos internacionais) dá direito a dois volumes grátis de até 23 kg cada um.

Preço da bagagem despachada

A tabela dos preços das bagagens despachadas também foi divulgada. Para quem compra a tarifa Light, o valor da primeira mala é de R$ 30 em voos nacionais e US$ 10 em voos internacionais. Isso se o passageiro compre antecipadamente pelo site ou aplicativo da Gol. Se deixar para comprar no balcão de check-in, o cliente pagará o dobro.

A lógica dos 50% de desconto para compra antecipada das bagagens despachadas vale também para as outras tarifas. Os valores neste caso vão de R$ 50 a US$ 90.

Os clientes do programa Smiles de categorias superiores têm boas vantagens. A categoria Prata tem direito a um volume. A Ouro, a dois. E a Diamante, a Três.

A Gol já tinha adotado uma novidade desde o dia 14 de março de 2017. O limite de peso da bagagem de mão passou de 5 kg para 10 kg por passageiro. E assim continua.

Simulador de cobrança

Em seu site, a companhia disponibiliza uma ferramenta bem interessante: um simulador de cobrança de bagagem. Você entra com as informações do seu voo e ele informa qual franquia ele contempla e quais os valores para bagagens extras. Veja em https://www.voegol.com.br/pt/bagagem

 

LATAM

 

A Latam tinha sido a primeira companhia a divulgar detalhadamente a nova política de bagagem, inclusive com preços. Com o adiamento da implantação das novas regras, a empresa alterou os planos. Segundo o comunicado mais recente, a Latam vai implantar a cobrança da primeira bagagem “de forma gradual e por fases”.

O que muda a partir do dia 18 de maio de 2017 são as quantidades de peças e pesos permitidos para bagagem despachada sem custos adicionais. Nos voos domésticos e com destino dentro da América do Sul e Caribe, a franquia é de um volume de até 23 kg. Nas demais rotas internacionais, dois volumes de até 23 kg. Antes, as peças eram de até 32 kg.

Bebês de até dois anos de idade podem levar, além de uma peça de até 23 kg, um dos seguintes itens: carrinho desmontável, cadeira apropriada para viagens aéreas ou berço. Clientes das categorias Elite do programa Fidelidade têm benefícios especiais. Detalhes sobre este e outros tópicos de bagagem despachada estão no link: https://www.latam.com/pt_br/comunicacao/sua-bagagem/bagagem-despachada/

Mudanças na cobro excesso de bagagem

Além disso, um novo modelo de cobrança de excesso de bagagem será implantado. Deixa de ser por quilo e passa a ser por peça, por faixa de peso e por tamanho excedente. Isso vale para todas as formas de pagamento – call center, site ou pessoalmente no aeroporto. Caso a mala tenha de 24 a 33 kg, o passageiro vai pagar R$ 120. Se o volume tiver de 34 a 45 kg, o preço será de R$ 200. Em voos internacionais, a cobrança será indexada pelo dólar.

Outras informações sobre cobrança de excesso de bagagem estão no link: https://www.latam.com/pt_br/comunicacao/sua-bagagem/cobranca-de-excesso-de-bagagem/

Desde 14 de março de 2017, o peso permitido da bagagem de mão passou de 5 kg para 10 kg por passageiro. Passageiros das classes Premium Business e Premium Economy continuam com a franquia a que já tinham direito: 16 kg. As medidas dessa bagagem de mão seguem inalteradas – no máximo 55 cm de altura x 35 cm de largura x 25 cm de espessura.

O que a Latam prevê

Na época em que lançou o primeiro comunicado sobre as mudanças, a Latam projetou uma redução. A queda seria de 20% nas tarifas mais baratas disponíveis para os voos domésticos até 2020. Ou seja, os preços devem cair apenas nas passagens promocionais. Outra meta da companhia era aumentar o número de passageiros em 50% até 2020.

Azul

A Azul desmembrou as tarifas em duas categorias. Na categoria Mais Azul, vão ser mantidas todas as condições de hoje. Tanto os preços quanto a franquia de 23 kg incluída no bilhete. A nova categoria é chamada simplesmente de Azul. Ela contempla os passageiros que pretendem economizar ao viajar sem bagagem despachada em voos domésticos.

A categoria Azul terá preços menores. O passageiro que optar por essa tarifa, mas decidir despachar bagagem, pagará R$ 30 reais por um volume de até 23 kg. Isso vale a qualquer momento entre a compra da passagem e o check-in. Caso a bagagem ultrapasse este limite, a cobrança vai ser feita por quilo excedente, no modelo que já é aplicado hoje.

Alguns serviços que são a marca da Azul continuarão sendo oferecidos gratuitamente a todos os passageiros. Entre eles, lanches, bebidas, marcação de assento e antecipação do voo. Além disso, todas as categorias de tarifas serão contempladas com o aumento do limite do peso da bagagem de mão: de 5 kg para 10 kg por passageiro.

Mudanças nos voos internacionais

Para os voos internacionais, também há mudanças. Em voos com destino na América do Sul, a franquia é de 23 kg. Caso o passageiro queira despachar um ou dois volumes extras, pagará US$ 50 por peça. O modelo é mais econômico que o atual, que faz a cobrança por quilo excedente.

Nos voos com destino aos Estados Unidos ou Europa, a franquia é de dois volumes de 23 kg por passageiro. Na classe Business, são três volumes. Nestes casos, o preço do volume extra caiu de US$ 150 para US$ 100.

Vantagens para o programa de fidelidade

Há vantagens previstas para os clientes do programa de fidelidade Tudo Azul. Nas categorias Diamante e Safira, os passageiros terão direito aos 23 kg de franquia mesmo que comprem bilhetes na tarifa Azul, a mais barata. Clientes Topázio, Safira e Diamante ainda ganham um bônus na franquia. Têm direito a 5 kg, 10 kg e 15 kg a mais, respectivamente. Nos voos internacionais, os clientes Diamante têm direito a um volume extra de 23 kg quando comprarem passagens nas classes Economy e Economy Extra.

Dúvidas

Aparentemente, o pacote da Azul é o mais atraente entre os anunciados pelas companhias aéreas brasileiras. Mas deixa algumas dúvidas no ar:

– a empresa diz que a nova categoria terá tarifas mais baratas. Mas quanto mais baratas? A gente sabe que a Azul é careira. Portanto, se o desconto para viajar sem bagagem for de até 20%, o resultado não será de tarifas necessariamente baratas.

– o preço de R$ 30 reais por mala despachada vale apenas para o primeiro volume? Quais os valores das peças seguintes? Pelo que se vê no mercado, os preços são crescentes. Mas o comunicado da Azul não deixa isso claro.

– em que momento as demais cidades atendidas pela Azul serão contempladas com a nova categoria de tarifa?

O jeito é aguardar… Confira neste link a íntegra do comunicado da Azul.

 

Avianca

A Avianca se pronunciou oficialmente por meio de uma nota à imprensa no dia 8 de março de 2017. A empresa informou que não vai implementar as novas regras nos primeiros meses de vigência. Confira a íntegra da nota:

 

São Paulo, 8 de março de 2017 – A Avianca Brasil informa que implementará todas regras mandatórias previstas nas Condições Gerais de Transporte Aéreo, no prazo determinado. A companhia decidiu não cobrar por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, em 14 de março, pois prefere estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses, a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes. A empresa ressalta, desde já, que seu objetivo é oferecer serviços que sejam atrativos e, ao mesmo tempo, coerentes com seu histórico de qualidade.  Por fim, a Avianca Brasil entende que as medidas aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil beneficiam os passageiros, pois aproximam as práticas do setor aos padrões internacionais e estimularão o acesso de cada vez mais pessoas ao transporte aéreo.

Atenciosamente,
Avianca Brasil

 

Antes deste comunicado, o presidente da companhia, Frederico Pedreira, já havia antecipado que não haveria cobrança pela bagagem despachada “nos primeiros meses”, sem especificar quantos meses serão. A declaração foi dada numa entrevista ao Broadcast, do grupo Estadão.

“Nós chegamos à conclusão de que precisamos de mais tempo, queremos estudar o tema durante os primeiros meses”, disse o executivo.

Na mesma entrevista, Pedreira disse que a Avianca pretende criar uma classe tarifária mais barata para passageiros que viajam sem despachar bagagem.