Post editado em 13/12/2016, após a confirmação da aprovação das novas regras

Passageiros que costumam viajar com muita coisa na mala, aproveitem. Em breve, as regras para o transporte de bagagem em voos no Brasil devem mudar. A principal novidade é o fim da franquia de bagagem. Ou seja, sabe aquela cota a que você tem direito sem precisar pagar excesso? Está com os dias contados e vai durar exatamente até o dia 14 de março de 2017. A mudança deve introduzir no Brasil uma política que já existe em grande parte do mundo: todo volume despachado será pago à parte.

O fim da franquia de bagagem é apenas um dos itens alterados nas Condições Gerais de Transporte (CGT). A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) colocou a revisão nas regras em consulta pública em março de 2016. A minuta ficou disponível na internet, inclusive aberta para contribuições dos cidadãos.

A diretoria colegiada da ANAC se reuniu no dia 13 de dezembro para deliberar sobre o assunto. Entre os itens da minuta original que foram aprovados, está o fim da franquia de bagagem.

A novidade iminente não tem passado batida. De um lado, estão as empresas aéreas, ansiosas pelas mudanças, e a própria ANAC. A agência acredita que as novidades vão atrair as companhias low cost para o mercado brasileiro. Do outro lado, estão os passageiros, que já começam a questionar as novas regras nas redes sociais. Além disso, o Ministério Público Federal tem defendido que a medida não trará o efeito esperado para o mercado.


Mas, afinal de contas, como será essa mudança na prática?

De acordo com a minuta disponibilizada pela ANAC (veja um resumo dela aqui), a mudança deverá ser gradual para os voos internacionais saindo do Brasil ou chegando ao país. Hoje a franquia nestes casos é de dois volumes de 32kg. Assim que a resolução entrar em vigor, ela reduzirá para dois volumes de 23kg. No final de 2017, cai para um volume de 23kg. E no final de 2018, a franquia será reduzida a zero. Em voos nacionais, a franquia zero entraria em vigor imediatamente.

Por outro lado, o limite de peso na bagagem de mão vai aumentar de 5kg para até 10kg. O número deve estar de acordo com o tamanho da aeronave e dos volumes.

Com as novas Condições Gerais de Transporte, as companhias aéreas ficam livres para adotar políticas de cobrança de despacho de bagagem. Segundo a ANAC, a medida serve para universalizar as regras. Hoje em dia, as principais companhias na Europa e nos Estados Unidos seguem o modelo.

O que pretende a ANAC?


Segundo a nota que divulgou a abertura da consulta pública sobre o assunto, o objetivo das mudanças é dar um gás no setor aéreo do país. A ANAC espera estimular a concorrência, facilitar a flexibilização de tarifas (e, consequentemente, a redução delas) e atrair as empresas low cost como Ryan Air e Easy Jet, que vendem passagens a partir de 5 euros em voos no continente europeu.

Segundo uma declaração de Ricardo Fenelon, diretor da ANAC, reproduzida no G1, as companhias estão livres para oferecer vantagens comparativas para atrair passageiros. Um exemplo disso é o peso da bagagem de mão. “O peso pode ser maior, caso a companhia aérea é economicamente útil diferenciar o seu serviço das outras”, disse.

 

E o argumento da ANAC faz sentido?


Na teoria, sim. As companhias aéreas embutem nas tarifas o espaço destinado às bagagens no porão e nem sempre isso representa justiça. Vejamos o exemplo de um voo internacional. Um passageiro que despacha um volume de 10kg paga a mesma passagem que outro passageiro que despacha dois volumes de 32kg. É como se a pessoa que leva menos bagagem ajudasse a subsidiar os “bagulheiros”.

Ao zerar a franquia de bagagem, as companhias podem cobrar tarifas menores de quem despacha menos peso. E vai até ficar mais fácil viajar sem despachar nada. Afinal, com 10kg de bagagem de mão já se leva bastante coisa, não?

O problema é que não dá para ter certeza se as empresas que já operam no país vão repassar essa suposta redução de custos para as tarifas. O mercado não vive um bom momento, tendo fechado 15 meses seguidos com queda na demanda em voos nacionais. Tanto é que as promoções recentes não têm tido descontos tão bons como os de outros tempos.


Resta a nós aguardar o impacto das mudanças nas tarifas a partir de março e, desde já, se condicionar para levar menos bagagem a cada viagem. Você já deve saber que o Mochileza é partidário de viagens mais leves, não? Se você ainda não aderiu a essa ideia, talvez seja um bom momento agora. 🙂